Credenciamento de Instituições Financeiras
Nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022, a unidade gestora do RPPS deverá realizar o prévio credenciamento de todas as instituições financeiras que recebam ou administrem recursos do RPPS.
Os critérios para o credenciamento das instituições deverão estar relacionados:
À boa qualidade de gestão;
Ao ambiente de controle interno;
Ao histórico e experiência de atuação;
À solidez patrimonial;
Ao volume de recursos sob administração;
À exposição a risco reputacional;
Ao padrão ético de conduta e à aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho;
E a outros destinados à mitigação de riscos e ao atendimento aos princípios de segurança, proteção e prudência financeira.
