O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. É a avaliação por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar - SRPC, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.

O processo de certificação proporciona benefícios internos e externos à organização. Externamente, ela pode obter maior credibilidade e aceitação perante outras organizações com as quais se relaciona. Internamente, obter um certificado de conformidade ajuda a conhecer, organizar e melhorar os processos da instituição, evitar o retrabalho, reduzir custos e alcançar maior eficiência e racionalização. O gestor consegue ter uma visão abrangente dos processos e de como eles contribuem para os resultados pretendidos. Portanto, podem ser enumeradas como vantagens da certificação:

• Melhoria na organização das atividades e processos;
• Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
• Incremento da produtividade;
• Redução de custos e do retrabalho;
• Transparência e facilidade de acesso à informação;
• Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
• Reconhecimento no mercado onde atua.

Ciente da importância de aprimorar a governança e a eficiência na gestão previdenciária, a certificação do Pró-Gestão RPPS sempre foi uma meta almejada pela gestão do PREVIRESTINGA. Em 2023, a adequação das regras de concessão de benefícios e da estrutura do RPPS, por meio da Lei Complementar nº 29/2023 e da Lei Municipal nº 3.905/2023, possibilitou ao PREVIRESTINGA avançar rumo à adesão ao programa.

Com essas novas bases legais, a gestão do PREVIRESTINGA decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) pela Portaria nº 62/2023. Esse grupo incluiu representantes do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e da Gestão Previdenciária, garantindo uma visão abrangente e integrada dos processos. O foco era claro: mapear, revisar e alinhar os processos internos aos padrões do Pró-Gestão, além de assegurar maior transparência e eficiência na administração do fundo previdenciário.

Trabalhando de forma integrada, o GT iniciou suas atividades com uma análise detalhada das práticas vigentes, comparando-as com os critérios estabelecidos pelo programa. Com isso, o grupo começou a implementar melhorias, como a criação de manuais operacionais, padronização de processos administrativos e a realização de capacitações para preparar os servidores.

Ao longo dos meses, o GT se reuniu regularmente, monitorando o progresso e ajustando o planejamento conforme necessário. Esse esforço colaborativo gerou uma gestão mais estruturada e alinhada às melhores práticas exigidas pelo Pró-Gestão RPPS.

Embora o PREVIRESTINGA ainda não tenha concluído o processo de certificação, os resultados já são evidentes. A gestão está mais eficiente e transparente, pavimentando o caminho para um futuro previdenciário mais seguro e confiável, garantindo uma base sólida para seus servidores e as próximas gerações.