A Cartilha Previdenciária é um material informativo desenvolvido para esclarecer dúvidas e oferecer informações essenciais sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso do PREVIRESTINGA, a cartilha explica a origem do fundo, criado em 2007 pela Lei Municipal nº 2.351, com o objetivo de garantir os direitos previdenciários dos servidores efetivos de Restinga Sêca.

Ela também detalha o plano de benefícios oferecido pelo fundo, que inclui aposentadorias e pensão por morte, tudo baseado nos princípios de contributividade e solidariedade.

Com linguagem simples, a cartilha é uma ferramenta fundamental para que servidores e beneficiários compreendam seus direitos e responsabilidades no sistema previdenciário municipal.

⇒ Cartilha do Segurado Edição n° 01/2024